Moraes ordena prisão imediata de condenados pelo assassinato de Marielle
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início imediato do cumprimento da pena dos cinco condenados pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, assassinados em 2018.
Na decisão proferida nesta segunda-feira (13), Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal sobre o caso, encerrando as possibilidades de recurso contra as condenações. O ministro afirmou que uma última apelação apresentada pelas defesas possuía caráter procrastinatório.
Em fevereiro, o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão por serem os mentores do crime. Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado a 18 anos de prisão. O ex-policial militar Ronald Paulo Alves Pereira recebeu pena de 56 anos de prisão e Robson Calixto Fonseca, 9 anos.
Todos os condenados iniciarão o cumprimento de pena em regime fechado. A exceção é Chiquinho Brazão, que teve a prisão domiciliar humanitária concedida devido ao seu quadro de saúde. Segundo a defesa, ele possui doença arterial coronariana crônica, diabetes tipo 2, nefropatia e hipertensão. O regime domiciliar terá duração inicial de 90 dias, com avaliação posterior, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de visitas e de uso de redes sociais.
Domingos Brazão cumprirá pena no presídio Constantino Cokotós, no Rio. Rivaldo Barbosa ficará no presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Bangú 8. O ex-PM Ronald Pereira cumprirá pena na Penitenciária Federal de Brasília.
O assassinato de Marielle foi motivado por disputas territoriais na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Chiquinho e Domingos Brazão consideravam a atuação da vereadora contra um projeto de lei para regularizar terras griladas um obstáculo a seus interesses econômicos e políticos na região.
