Durigan pede cautela a Alcolumbre sobre aposentadoria dos agentes
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, solicitou nesta quarta-feira (15) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adie a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Segundo o ministro, é imprescindível que União, estados e municípios realizem um cálculo detalhado dos impactos fiscais antes da vigência da medida. Estimativas do Ministério da Previdência Social indicam que a proposta pode gerar um custo entre R$ 27 bilhões e R$ 30 bilhões na próxima década.
Durigan reforçou a preocupação com o equilíbrio das contas públicas e pontuou que a ausência de uma fonte de custeio pode levar o governo a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), visto que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige previsão de receita para novas despesas permanentes.
