Governo federal edita medida para renegociar dividas rurais
O governo federal e o Congresso Nacional firmaram um acordo nesta quarta-feira (15) para substituir o projeto de lei de renegociação de dívidas rurais por uma medida provisória (MP). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, após negociações envolvendo ministros, parlamentares e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida abrange cerca de R$ 100 bilhões em débitos, oferecendo condições especiais para produtores impactados por eventos climáticos e instabilidade nos preços agrícolas entre 2019 e 2025. Participaram da articulação os ministros Dario Durigan, da Fazenda, e José Guimarães, de Relações Institucionais, além do deputado Paulo Pimenta, do deputado Arnaldo Jardim e da senadora Tereza Cristina.
Para fomentar o crédito, a MP criará um fundo garantidor com aporte de até R$ 2 bilhões da União, aberto à participação de bancos, estados e municípios. Segundo o ministro Dario Durigan, a iniciativa visa equilibrar o socorro aos agricultores com a responsabilidade fiscal, permitindo que o Banco do Brasil inicie a operação de renegociação e viabilize a execução do Plano Safra.
