Promotora critica spray de pimenta como defesa feminina

A promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e presidente do Instituto Pró-Vítima, Celeste Leite dos Santos, avaliou como paliativa a aprovação do projeto de lei que autoriza a venda de spray de pimenta para mulheres com mais de 16 anos. Segundo ela, a medida não representa uma política real ou segura de segurança pública. O texto aguarda sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A legislação prevê que mulheres com 18 anos ou mais poderão adquirir o spray mediante apresentação de documento oficial com foto, comprovante de residência e certificado de antecedentes criminais. O frasco terá volume máximo de 50 ml e as lojas credenciadas deverão registrar a venda e emitir nota fiscal. O uso é permitido para repelir agressão ‘injusta, atual ou iminente’.

Celeste Leite dos Santos classifica a medida como ‘populismo penal’, argumentando que ela cria uma falsa sensação de segurança e que o manuseio do spray não é simples, exigindo treinamento específico. Ela alertou que o produto, se mal utilizado, pode voltar contra a própria usuária, ser tomado pelo agressor ou atingir terceiros, especialmente em ambientes fechados. Há também o risco de a vítima ser punida por uso desproporcional.

A promotora defende que a obrigatoriedade de um certificado de treinamento técnico específico para o manuseio do spray deveria ser exigida, criticando a liberação da venda sem a definição de quem ministrará esse treinamento. Ela enfatizou que, apesar de o spray ser para legítima defesa, existem outras formas de defesa pessoal e prevenção, como manter uma postura segura, observar o entorno e adotar linguagem corporal firme, que inibem agressores e permitem reações ou fuga.

Celeste Leite dos Santos concluiu que os Três Poderes têm falhado em atender às demandas das mulheres por segurança, independentemente das ferramentas disponibilizadas.