Fachin reafirma independência do STF frente a pressões
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, declarou nesta quinta-feira (16) que a Corte manterá o exercício de suas atribuições sem sofrer pressões externas. A manifestação ocorreu após o anúncio de novas tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, decisão que o governo norte-americano justificou citando, entre outros fatores, posicionamentos do STF a respeito de regulamentações para plataformas de tecnologia.
Em nota oficial, Fachin enfatizou que o Supremo pauta suas decisões exclusivamente na Constituição Federal. O magistrado reforçou que o tribunal atua com serenidade, independência e firmeza para assegurar a integridade da ordem constitucional, o respeito à separação dos Poderes, o fortalecimento da democracia e a manutenção do Estado de Direito.
O cenário de tensões inclui processos na Justiça da Flórida movidos pelas empresas Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, após ordens de suspensão de perfis acusados de ataques antidemocráticos. A Advocacia-Geral da União (AGU) atua na defesa de Moraes no exterior, sustentando a soberania nacional e o entendimento de que agentes públicos brasileiros não podem ser alvos diretos de tribunais estrangeiros sem a devida anuência do Estado.
