Brasil aciona Lei de Reciprocidade contra tarifas dos EUA

O governo brasileiro anunciou a aplicação imediata da Lei de Reciprocidade em resposta à decisão dos Estados Unidos, divulgada nesta quarta-feira (15), de impor tarifas de 25% sobre produtos exportados pelo Brasil. A medida visa equilibrar as relações comerciais após as sobretaxas anunciadas pelo presidente Donald Trump, dando continuidade a uma escalada na guerra comercial iniciada em abril de 2025.

A Lei nº 15.122, sancionada em 11 de abril de 2025, autoriza o governo a adotar contramedidas contra países que implementem políticas unilaterais prejudiciais à competitividade brasileira. Entre as ações previstas estão a imposição de novos tributos, a suspensão de isenções tarifárias e a restrição à importação de bens e serviços, com o objetivo de compensar o prejuízo econômico sofrido na mesma proporção.

A legislação também contempla retaliações caso outros países utilizem exigências ambientais excessivas, não alinhadas com o Código Florestal de 2012, a Política Nacional do Clima de 2009 ou o Acordo de Paris de 2015, para penalizar o Brasil. Contudo, o texto legal mantém o foco na diplomacia, prevendo em seu Artigo 4º que o diálogo deve ser priorizado antes da implementação definitiva de qualquer medida retaliatória.