Congresso em recesso com pautas importantes adiadas
O Congresso Nacional inicia seu recesso nesta sexta-feira (17), deixando para o segundo semestre a análise de diversas propostas que estavam previstas para o primeiro período. A retomada dos trabalhos está agendada para agosto, mas o calendário legislativo pode ser impactado pela campanha das eleições gerais de outubro, na qual muitos parlamentares devem se dedicar.
Entre os projetos de destaque que aguardam votação está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala 6×1, reduzindo a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A PEC, aprovada na Câmara em 27 de maio, encontra-se na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e sua análise deve ser postergada para o segundo semestre, em meio ao período eleitoral.
Na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que criminaliza a misoginia, equiparando-a ao racismo, também ficou pendente. A relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), e a bancada feminina tentaram aprovar o texto antes do recesso, mas a votação em plenário foi adiada devido à oposição da ala conservadora. A urgência do PL 896 de 2023 foi aprovada em 1º de julho, mas a construção de um “texto de consenso” foi solicitada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, diante das divergências.
Outra pauta adiada na Câmara foi o projeto que aumenta o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 140 mil. A votação, prevista para 7 de julho, não ocorreu devido a impasses com a equipe econômica do governo, que se opõe à sugestão de alguns parlamentares de reajuste automático do teto do MEI para acompanhar a inflação, o que representaria um impacto fiscal de até R$ 50 bilhões anuais. Divergências sobre o reajuste da alíquota do Simples Nacional também travam o avanço da proposta.
