Novas regras exigem alertas em anúncios de bets

Desde o dia 17, as plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, devem exibir obrigatoriamente alertas sobre os riscos da atividade em todas as suas peças publicitárias. As advertências, que incluem avisos como o risco de dependência e perda de dinheiro, devem ocupar ao menos 10% do espaço total do anúncio, seguindo um modelo de fiscalização semelhante ao adotado para cigarros e bebidas alcoólicas.

A medida integra a Portaria nº 1.964 e a Portaria interministerial nº 73, emitidas pelo governo federal para endurecer o controle sobre o mercado de apostas de quota fixa. Além dos alertas, as novas normas proíbem anúncios que sugiram apostas como fonte de renda ou que utilizem comentaristas para influenciar o público, responsabilizando não apenas as operadoras, mas também empresas de mídia e influenciadores que veiculem tais conteúdos.

Especialistas avaliam as mudanças como um avanço necessário na proteção ao consumidor. A advogada Fernanda Machado destaca que a fiscalização também alcança influenciadores digitais, citando o caso recente envolvendo Virginia Fonseca e a plataforma Blaze. Para o professor da Unifesp, Ahmed El Khatib, os alertas funcionam como um freio à impulsividade, ajudando o apostador a tratar o jogo estritamente como entretenimento e a reconhecer os riscos psicológicos e financeiros envolvidos.