Brasil aciona OMC contra tarifas dos EUA
O governo brasileiro iniciou um processo formal na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra duas medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos. O pedido de consultas, apresentado nesta segunda-feira (27), contesta as tarifas baseadas na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o Brasil alega que as tarifas são injustificadas e violam as obrigações dos Estados Unidos sob o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e as regras da OMC.
Uma das medidas questionadas, resultado de uma investigação específica sobre o Brasil, impôs uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, abordando temas como comércio digital e propriedade intelectual. A segunda medida, parte de uma investigação com 60 economias, aplicou uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros, focando em restrições à importação de bens produzidos com trabalho forçado.
O pedido de consultas é a primeira etapa formal do sistema de solução de controvérsias da OMC, buscando uma negociação antes de um possível painel de análise. As novas tarifas americanas impactam cerca de US$ 6,6 bilhões em produtos brasileiros exportados, correspondendo a 16,5% das exportações nacionais para os EUA. Itens como máquinas, equipamentos, madeira, óleos, calçados, móveis e confecções estão entre os afetados pela sobretaxa acumulada de 37,5%.
