TRE-SP multa Lula por propaganda eleitoral antecipada
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aplicou uma multa de R$ 15 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por prática de propaganda eleitoral antecipada. A decisão judicial, que ainda permite a interposição de recurso, teve origem em uma representação apresentada pelo diretório paulista do partido Missão.
O questionamento jurídico refere-se a um discurso proferido pelo presidente durante um evento realizado em 19 de maio, em São Paulo, transmitido pelo canal oficial do mandatário no YouTube. O partido autor da ação sustenta que Lula solicitou votos para Simone Tebet e Marina Silva, então pré-candidatas ao Senado por São Paulo.
Em sua sentença, o juiz auxiliar de Propaganda, Ronnie Herbert Barros Soares, concluiu que a declaração continha um pedido inequívoco de apoio eleitoral. A defesa do presidente alegou caráter institucional no discurso, sem pedidos explícitos de voto. O magistrado decidiu que Simone Tebet e Marina Silva não deveriam sofrer sanções, isentando-as de responsabilidade pela fala.
