Justiça paulista exige redução de superlotação em presídio de Americana

A Justiça de São Paulo determinou que o governo estadual tome medidas urgentes para reduzir a superlotação no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Americana. A unidade prisional, projetada para abrigar 639 detentos, atualmente contém 1.190 pessoas, excedendo sua capacidade em 551 encarcerados, conforme informações do Ministério Público de São Paulo (MPSP).

A decisão liminar, proferida pela 1ª Vara Cível de Americana, refere-se especificamente ao CDP AEVP Renato Gonçalves Rodrigues. Além de conter novos ingressos e remanejar presos excedentes em até 90 dias, o Estado foi obrigado a corrigir irregularidades sanitárias e de segurança contra incêndio na unidade.

O promotor de Justiça Rafael Fernandes Viana, da 9ª Promotoria de Justiça de Americana, ajuizou a ação civil pública após constatar, em inspeções e relatórios técnicos, a superlotação, a ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), deficiências sanitárias e problemas estruturais. O descumprimento injustificado da ordem judicial acarretará multa diária de R$ 10 mil. As medidas de segurança contra incêndio, incluindo a obtenção do AVCB, devem ser concluídas em até 180 dias.