Congresso retoma trabalhos com foco em votações futuras
O Congresso Nacional retoma suas atividades nesta segunda-feira (3) após duas semanas de recesso parlamentar. Não há previsão de sessões plenárias deliberativas para esta semana na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A retomada formal dos trabalhos ocorre em meio à campanha eleitoral de 2026, com os presidentes das Casas acordando um período de “esforço concentrado” em duas semanas até as eleições gerais de outubro: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.
Projetos pendentes do primeiro semestre podem ser pautados a partir de agosto. Entre eles, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1, que está retida na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Apesar da pressão governista para votação antes das eleições, Alcolumbre não indicou quando o tema será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição busca aprovar uma PEC alternativa que mantenha a possibilidade da escala 6×1.
Outra pauta de interesse do governo é a PEC da Segurança Pública, já votada na Câmara e aguardando deliberação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem pressionado Alcolumbre publicamente para que o tema seja votado. No Senado, também se espera a apreciação do projeto de lei de regulação da exploração dos minerais críticos, aprovado na Câmara. O Congresso ainda precisa votar os projetos de lei orçamentários para 2027: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), com envio previsto pelo governo até 31 de agosto.
Há também 87 vetos legislativos pendentes de votação, incluindo vetos à regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, à LDO e LOA de 2026, ao marco do setor elétrico e um veto integral à Lei da Dosimetria, que altera o tempo de prisão para condenados pelos atos de 8 de janeiro. Outros temas discutidos no semestre anterior, mas que não chegaram ao plenário, incluem o PL da Misoginia e o PL da Inteligência Artificial (IA).
A agenda desta primeira semana de volta do recesso prevê apenas sessões solenes. Na Câmara, haverá uma homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, na terça-feira (4). No Senado, uma sessão está marcada para sexta-feira (7) para o Agosto Lilás, campanha de combate à violência contra mulheres. Algumas comissões convocaram sessões, como a Comissão Mista do Orçamento (CMO) para discutir financiamento da educação infantil na quarta-feira (5), e a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado para debater o Agosto Dourado na segunda-feira (3).
