Ministro Fachin propõe novas regras contra conflito de interesses

O ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentou nesta terça-feira (4) uma proposta para instituir regras destinadas a prevenir e gerenciar conflitos de interesses na magistratura. Fachin, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF), classificou a iniciativa como vital para consolidar a ética como cultura organizacional no Poder Judiciário.

A minuta de resolução visa disciplinar a participação de juízes em eventos privados, o recebimento de presentes e a atuação de parentes advogados nos tribunais. O texto prevê mecanismos para identificar e mitigar situações que comprometam a imparcialidade, com a exigência de que tribunais mapeiem relações familiares ou profissionais, bem como vínculos com fornecedores, grandes litigantes e agentes econômicos.

Durante sua gestão no CNJ, Fachin informou que 14 magistrados foram afastados. Após a apresentação inicial, foi aberto um prazo de 60 dias para que tribunais de todo o país enviem sugestões. Caso aprovada, haverá um período de seis meses para adaptação. As novas normas alcançarão tribunais estaduais, o Superior Tribunal de Justiça (STF) e tribunais regionais federais, mas não o STF, que discute seu próprio Código de Ética sob relatoria da ministra Cármen Lúcia.