Empresas enviam dados para relatório de igualdade salarial

Desde a segunda-feira (3), empresas com 100 ou mais empregados iniciaram o processo de atualização de dados para a elaboração do 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O envio das informações é obrigatório e deve ser finalizado até o dia 31 de agosto, exclusivamente por meio da área do empregador no Portal Emprega Brasil.

O relatório cumpre as diretrizes da Lei nº 14.611/2023, conhecida como Lei da Igualdade Salarial. O documento, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), utiliza dados do eSocial e informações complementares das companhias para comparar remunerações e a participação de homens e mulheres em diversos cargos.

As empresas devem detalhar critérios de remuneração, planos de cargos, incentivos à contratação feminina e ações de apoio à parentalidade. Caso o MTE identifique disparidades salariais baseadas em gênero, a organização poderá ser notificada a apresentar um plano de ação para corrigir tais distorções, promovendo mecanismos de fiscalização e denúncia contra a discriminação.