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MPF denuncia empresas por poluição na Baía de Guanabara

MPF denuncia empresas por poluição na Baía de Guanabara

MPF denuncia empresas por poluição na Baía de Guanabara

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou as empresas Selano Trade Reparos Navais e PSA Reparos Navais por crimes ambientais na Baía de Guanabara. Segundo a acusação, as companhias operaram um estaleiro sem licença ambiental no bairro do Caju, zona portuária do Rio de Janeiro, entre fevereiro de 2018 e fevereiro de 2025.

A investigação, iniciada após fiscalização do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), constatou o armazenamento irregular de resíduos perigosos, como cilindros de gases inflamáveis e substâncias oleosas. Laudos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli confirmaram que o descarte inadequado desses materiais provocou poluição hídrica nas águas da baía.

O MPF solicita a fixação de um valor mínimo de R$ 1,45 milhão para a reparação dos danos ambientais, montante equivalente a 50% dos lucros estimados com a operação irregular. O administrador das empresas admitiu a falta de licenciamento ambiental, mas o órgão ministerial reforça que a responsabilidade pela obtenção das autorizações e gestão correta de resíduos é exclusiva dos gestores das empresas.

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