Lula prorroga uso do FGTS para hospitais filantrópicos

Uma nova lei, sancionada nesta quinta-feira (6) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estende até 2030 o prazo para a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito para santas casas e hospitais filantrópicos vinculados ao SUS. A medida reabre o Programa Caixa Hospitais FGTS, após o encerramento do prazo anterior em 2022.

O texto, originado do Projeto de Lei (PL) 2.465/2026 e aprovado pelo Senado em 15 de julho, contempla instituições sem fins lucrativos e centros que atendem pessoas com deficiência. O financiamento visa oferecer condições de crédito e taxas de juros equiparadas às aplicadas em projetos de habitação e saneamento, conforme destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A importância das instituições beneficiadas é corroborada por dados do Ministério da Saúde, que apontam a responsabilidade dessas unidades por 77% da rede de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer no país. A sanção é considerada um marco histórico para o fortalecimento da infraestrutura de atendimento complementar ao Sistema Único de Saúde.