Câmara instala comissão sobre redução da maioridade penal

A Câmara dos Deputados oficializou, nesta quarta-feira (12), a criação da Comissão Especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. O colegiado terá um prazo entre 10 e 40 sessões plenárias para votar o relatório final. A matéria, identificada como PEC 32 de 2015, já havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho deste ano.

Durante a sessão de instalação, a chapa única foi eleita com 19 votos, conferindo a presidência do colegiado ao deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA). Na sequência, Mendes designou o deputado Mendonça Filho (União-PE) como relator da proposta. A mesa diretora conta ainda com os vice-presidentes Guilherme Derrite (PL-SP), Benes Leocádio (União-RN) e Sargento Fahur (PL-PR).

Caso seja aprovada na Comissão Especial, a proposta seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado. Por tratar-se de uma emenda constitucional, o texto precisa ser aprovado em dois turnos, alcançando a maioria de três quintos dos parlamentares. O debate permanece polarizado: defensores argumentam que a legislação atual é branda, enquanto organizações sociais criticam a medida, sustentando que ela elevaria o encarceramento sem gerar resultados efetivos para a segurança pública.