STF encerra audiência sem acordo sobre empréstimo do BRB
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), conduziu nesta quinta-feira (13) uma audiência de mediação visando destravar o empréstimo de R$ 6,6 bilhões pleiteado pelo Banco de Brasília (BRB) junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O montante é necessário para cobrir o prejuízo decorrente da aquisição de carteiras de crédito fraudulentas do Banco Master. A sessão terminou sem avanços, e as partes optaram pela continuidade das negociações.
O impasse central reside nas garantias exigidas pelos bancos integrantes do FGC. Eles buscam assegurar o acesso aos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) caso o Distrito Federal entre em inadimplência. Além disso, há questionamentos sobre a viabilidade do plano de negócios do BRB. A governadora Celina Leão defendeu que o crédito é destinado ao GDF e garantiu que o FGC possui todos os dados financeiros, embora o balanço oficial ainda não tenha sido publicado.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou que a União não atuará como avalista da operação, ressaltando que o BRB enfrenta um problema grave que não foi gerado pelo governo federal. A contratação do empréstimo é uma exigência do Banco Central, que rejeitou a compra do Banco Master pelo BRB em setembro do ano passado após a Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, identificar diversas irregularidades, incluindo ativos sem lastro financeiro.
