Justiça barra demissões em massa das Casas Bahia

A Justiça do Trabalho determinou a suspensão das demissões em massa realizadas pelas Casas Bahia em todo o território nacional. A decisão, proferida na noite desta terça-feira (18) pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, atendeu a um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).

A varejista, que recentemente solicitou recuperação judicial devido a dificuldades financeiras, havia desligado cerca de 1,9 mil funcionários e fechado 298 lojas. A magistrada considerou a medida ilegal por ter ocorrido sem a prévia negociação com o sindicato da categoria, etapa exigida pela legislação trabalhista vigente.

Pela decisão liminar, a empresa deve restabelecer os vínculos empregatícios e incluir os funcionários na folha de pagamento em até cinco dias, além de reativar os planos de saúde e benefícios em 48 horas. A companhia informou, em nota, que está avaliando os termos da decisão e prestará os esclarecimentos necessários no âmbito do processo judicial.