Governo reserva 44,8 bilhões para emendas parlamentares em 2027

O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31), prevê R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares individuais e de bancada. O valor representa um aumento de R$ 4 bilhões em comparação aos R$ 40,8 bilhões previstos inicialmente para o Orçamento de 2026.

Este montante contempla apenas as emendas impositivas, não incluindo as emendas de comissão. Embora exista um limite de R$ 12,9 bilhões para estas últimas, conforme estabelecido por lei complementar após acordos entre Congresso, governo e STF, o valor final das emendas pode sofrer alterações durante a tramitação da proposta no Legislativo.

A gestão das emendas parlamentares permanece sob intenso debate político e jurídico. Recentemente, o ministro do STF, Flávio Dino, determinou a nulidade de indicações com interferências de dirigentes partidários sem mandato, em um cenário onde o governo também enfrenta disputas por recursos discricionários em áreas como ciência, infraestrutura e saúde, impactados pelo crescimento contínuo do volume das emendas.