Orçamento de 2027 limita reajuste real de servidores federais

O governo federal enviou ao Congresso Nacional o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que impõe um gatilho para o crescimento das despesas com pessoal. A medida estabelece que os gastos com servidores públicos, ativos ou inativos, não poderão crescer mais de 0,6% acima da inflação enquanto persistir o déficit primário nas contas públicas.

A limitação é uma imposição do Artigo 6 do arcabouço fiscal e foi ativada após o registro de déficit primário em 2025 e a previsão de novo resultado negativo de R$ 52 bilhões para 2026. A restrição permanece vigente até que o governo federal consiga reverter o cenário e apresentar superávit primário.

A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, havia firmado acordos em 2024 que alcançaram 98,2% dos servidores do Executivo federal, prevendo reposição inflacionária e ganho real. Contudo, a nova regra fiscal reduz drasticamente o espaço para que novas negociações concedam aumentos acima da inflação para o funcionalismo em 2027, mantendo o foco no controle das contas públicas.