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Proposta orçamentária de 2027 mantém valores do Bolsa Família

Proposta orçamentária de 2027 mantém valores do Bolsa Família

Proposta orçamentária de 2027 mantém valores do Bolsa Família

O projeto de Orçamento para 2027, enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31), não prevê reajuste para o Bolsa Família. O governo reservou R$ 157,1 bilhões para o programa, montante inferior aos R$ 158,6 bilhões estimados para 2026 e aos R$ 167,2 bilhões alocados em 2025. Com isso, o benefício mínimo de R$ 600 por família permanece congelado, patamar mantido desde o relançamento do programa em março de 2023.

A equipe econômica justifica a decisão como parte de um esforço para conter o avanço das despesas obrigatórias. Embora a legislação permita a revisão dos valores em intervalos de até dois anos, o governo entende que a regra é autorizativa e não impositiva. A discussão sobre eventuais correções fica agora sob responsabilidade do Congresso Nacional, que poderá debater e alterar a previsão orçamentária durante a tramitação da proposta.

O Bolsa Família, que atendeu cerca de 19,3 milhões de famílias em agosto, mantém benefícios adicionais cumulativos: R$ 150 por criança de até 6 anos, e R$ 50 cada para gestantes, jovens de 7 a 18 anos incompletos e bebês de até 6 meses. Para ser elegível, a renda mensal por pessoa deve ser de até R$ 218, além da necessidade de manter o Cadastro Único atualizado e cumprir condicionalidades em saúde e educação.

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