Governo exige transparência de plataformas sobre violência contra mulheres

Plataformas digitais foram notificadas pelo governo federal para apresentarem, em um prazo de 15 dias, detalhes sobre seus mecanismos de denúncia de violência contra a mulher. A medida é uma ação conjunta das Secretarias de Políticas Digitais, de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres.

O objetivo principal é qualificar o atendimento do Ligue 180, permitindo que o serviço ofereça orientações mais precisas às vítimas. O governo solicitou informações detalhadas sobre os fluxos para remoção de conteúdo íntimo não autorizado, conforme previsto no artigo 21 do Marco Civil da Internet e nas diretrizes do Decreto 12.976/2026.

Além disso, as empresas devem esclarecer se aplicam protocolos de segurança para conteúdos manipulados por inteligência artificial e casos de assédio ou violência política de gênero. As plataformas também deverão nomear um ponto focal no Brasil para assegurar a interlocução contínua com o poder público na estruturação de políticas de proteção digital.