Prazo para transporte gratuito eleitoral termina hoje
Eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não possuem meios próprios de locomoção têm até esta segunda-feira, 14, para solicitar transporte individual e gratuito da Justiça Eleitoral. O benefício, assegurado pelo Programa Seu Voto Importa, destina-se ao primeiro turno das eleições de 2026.
Instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro de 2026, por meio da Resolução nº 23.753/2026, o programa também contempla a população de territórios indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais. O transporte especial gratuito é garantido para o deslocamento de ida e volta entre a residência e o local de votação, podendo incluir um acompanhante, caso seja indispensável para o exercício do voto.
A iniciativa visa promover a inclusão no processo eleitoral e assegurar igualdade de condições para o exercício do direito ao voto. A solicitação pode ser feita pelo próprio eleitor, curadores, apoiadores ou procuradores, presencialmente em cartório eleitoral ou pelos canais de atendimento dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
O serviço abrange pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, como idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. O eleitorado com deficiência cresceu significativamente, passando de 141.690 em 2010 para quase 2 milhões atualmente. Para facilitar o voto, o TSE implementou outras iniciativas, como a nova fonte tipográfica Atkinson Hyperlegible nas urnas eletrônicas, mais legível para deficientes visuais, e uma barra de progresso fixa.
Recursos de acessibilidade já existentes foram ampliados, como intérpretes de Libras que agora indicam voto em branco, nulo e de legenda. A ampliação inclui também o livre ingresso de cães-guia nos locais de votação e treinamento de mesários para atendimento preferencial a grupos específicos, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
