Ministros do STF declaram impedimento em julgamento crucial
Os ministros Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declararam-se impedido e suspeito, respectivamente, para participar do julgamento que analisa a possível abertura de uma investigação inédita contra um de seus membros, o ministro Alexandre de Moraes. Nesta terça-feira (15), o plenário do STF começou a analisar um relatório da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), que vincula Moraes ao ex-banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, dono do antigo Banco Master. A sessão extraordinária foi marcada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
Nunes Marques justificou seu impedimento em virtude do impacto eleitoral do julgamento sobre a eleição presidencial de outubro, visto que é o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seu discurso, argumentou que o cargo o impediria de proferir um voto que pudesse afetar a corrida presidencial, destacando não ter julgado “nenhum caso ligado ao Master” e ter votado pela manutenção da prisão preventiva de Vorcaro. Ele também negou que seu filho, o advogado Kevin Nunes Marques, tivesse interesses vinculados ao Banco Master, conforme noticiado pela imprensa, afirmando: “Meu filho nunca prestou serviço ao banco nem nunca foi remunerado pelo banco”.
Dias Toffoli, por sua vez, recordou que já havia se declarado suspeito para julgar qualquer procedimento ligado ao caso Master em abril, após o surgimento de um relatório da Polícia Federal (PF) que sugeria ligação entre ele e Vorcaro. O ministro, que à época era relator do caso Master, alegou motivo de foro íntimo, negando outras razões para sua suspeição, que frisou ser diferente de um impedimento. Ele justificou: “Me senti na obrigação também de preservar a Corte, de manifestar a minha suspeição por motivo de foro íntimo. Não impedimento. Por motivo de foro íntimo. Para não constranger e não ter algum tipo de viés de constrangimento à Corte”.
Após as manifestações de Nunes Marques e Toffoli, a sessão plenária prosseguiu com um aparte do ministro Flávio Dino, que suscitou questões preliminares a serem discutidas antes do início do julgamento. Em seguida, o decano do Supremo, ministro Gilmar Mendes, começou a apresentar argumentos relativos à legitimidade de Mendonça para ter permitido que a PF avançasse em investigação sobre um dos membros da Corte, sem comunicar ao plenário. A Constituição da República e o Regimento Interno do STF preveem que cabe somente ao plenário da Corte processar e julgar um de seus membros.
O relatório com menções a Moraes veio à tona em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça levantou o sigilo sobre o documento, desencadeando uma crise institucional sem precedentes no STF, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Fachin a anulação do relatório parcial, argumentando que o documento é irregular porque Mendonça permitiu que a investigação avançasse sobre um ministro do Supremo sem comunicar ao presidente da Corte ou ao plenário, o que poderia representar um direcionamento. O nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contudo, também aparece nas mensagens que a PF diz terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes.
O relatório divulgado por Mendonça apresenta 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. Nessas mensagens, o ex-banqueiro aparenta ter uma relação de proximidade com o ministro. Em um trecho do que parece ser uma conversa, Vorcaro sugere ter enviado para a consideração de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. Segundo a PF, as mensagens foram enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente.
Em defesa apresentada na madrugada desta terça-feira (15), o ministro Moraes negou ter cometido qualquer tipo de irregularidade e classificou o relatório que contém supostas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro a ele como inconstitucional e ilegal. Em reação ao relatório da PF, Moraes divulgou, em 2 de setembro, o que disse ser um relatório de inteligência também da PF, no qual se sugere que Mendonça possa ter direcionado as investigações da Operação Compliance Zero para atingir desafetos políticos. Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo marcou o julgamento deste pedido para 23 de setembro.
