Tesouro Nacional honra dívidas de estados e municípios

A União, atuando como garantidora de operações de crédito, quitou em agosto o valor de R$ 79,95 milhões em dívidas de estados e municípios. Com este desembolso, o montante total pago pelo Tesouro Nacional para cobrir parcelas não quitadas pelos devedores alcançou R$ 3,13 bilhões no acumulado de 2026.

Esses dados foram apresentados no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado nesta terça-feira (15) pelo Tesouro Nacional. Desde 2016, a União já desembolsou R$ 89,66 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de entes subnacionais. No mesmo período, conseguiu recuperar R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias, com R$ 70 mil recuperados somente em agosto deste ano.

Segundo o Tesouro Nacional, o principal fator que explica o baixo volume de recursos recuperados é a participação de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mecanismo que prevê a suspensão temporária da execução das contragarantias. Cerca de R$ 79,85 bilhões das garantias honradas desde 2016 referem-se a estados que participam ou participaram do regime. Além disso, há R$ 1,90 bilhão relacionado à compensação por perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) decorrentes da Lei Complementar nº 194/2022. Outros R$ 522,39 milhões não podem ser recuperados em razão de decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.