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Funil de Investimentos: Gasto Policial 5 Mil Vezes Maior Reintegração

Funil de Investimentos: Gasto Policial 5 Mil Vezes Maior Reintegração

Funil de Investimentos: Gasto Policial 5 Mil Vezes Maior Reintegração

O Brasil destina um volume significativamente maior de recursos às polícias em comparação com as políticas de apoio a pessoas egressas do sistema prisional. Para cada R$ 5.423 gastos com polícias em 2025, apenas R$ 1 foi direcionado a políticas exclusivas para egressos, enquanto R$ 1.169 foram para o sistema prisional. Essa disparidade alarmante, superior a 5 mil vezes, é um dos principais achados da nova edição da pesquisa “O Funil de Investimentos da Segurança Pública nos Estados Brasileiros”, realizada pelo centro de pesquisa Justa.

O estudo analisou a distribuição de recursos pelos governos estaduais em 26 unidades federativas, com exceção do Acre, que não forneceu dados. Em comparação com o levantamento de 2024, que registrava R$ 4.877 para polícias, R$ 1.221 para o sistema penitenciário e R$ 1 para egressos, a desigualdade na distribuição de recursos se intensificou, evidenciando uma concentração na porta de entrada do sistema de justiça criminal.

Os gastos com as polícias nos estados analisados cresceram de R$ 87,5 bilhões em 2024 para R$ 103,5 bilhões em 2025. Dentro das corporações, as Polícias Militares concentraram R$ 60,7 bilhões (58,6%), as Polícias Civis R$ 22,2 bilhões (21,5%), e as Polícias Técnico-Científicas R$ 2,8 bilhões (2,7%), com R$ 17,8 bilhões em despesas compartilhadas. A coordenadora de pesquisas do Justa, Taciana Santos, observa que essa priorização orçamentária das polícias não garante mais segurança. Luciana Zaffalon, diretora-executiva do JUSTA, avalia que essa lógica sustenta um modelo de encarceramento em massa com fragilidades na apuração e produção de evidências.

Em 2025, o sistema prisional consumiu R$ 22,3 bilhões dos estados. Desse total, cerca de R$ 13,7 bilhões, ou R$ 6 de cada R$ 10, correspondem ao encarceramento de pessoas negras, conforme dados cruzados com o Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen) de dezembro de 2025. Os gastos com o sistema penitenciário, que foram de R$ 21,9 bilhões em 2024, mantiveram-se estáveis, mas, segundo Zaffalon, os aumentos identificados destinam-se principalmente à expansão da estrutura carcerária.

Na porta de saída do sistema prisional, os investimentos permaneceram estagnados, com R$ 19 milhões destinados a políticas exclusivas para egressos em 2025, um leve aumento em relação aos R$ 18 milhões do ano anterior. Luciana Zaffalon ressalta a importância dessas políticas para apoiar o acesso a documentação, moradia, saúde, educação, trabalho e renda, fundamentais para a reinserção social. No entanto, ela argumenta que a destinação de bilhões para a entrada e permanência no sistema prisional, com valores residuais para a saída, limita a reinserção social e pode favorecer a reincidência.

Apenas sete unidades federativas investiram em políticas exclusivas para egressos em 2025, um pequeno avanço em relação às seis do ano anterior. São Paulo liderou com R$ 13,3 milhões, seguido pelo Ceará (R$ 3,8 milhões), Mato Grosso (R$ 781 mil), Bahia (R$ 482 mil) e Sergipe (R$ 19 mil). Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que não investiram em 2024, destinaram R$ 414 mil e R$ 177 mil, respectivamente. Por outro lado, Tocantins, que havia investido em 2024, aprovou dotação na Lei Orçamentária Anual de 2025, mas não utilizou os recursos para essas políticas.

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