STJ suspende processos sobre aluguel de curta temporada
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender todos os processos que discutem a necessidade de proibição expressa por parte de condomínios para impedir locações de curta temporada por meio de plataformas digitais. A decisão, de maio, foi divulgada nesta quinta-feira (17).
A medida abrange todos os processos individuais e coletivos em tramitação no país. A liberação dos casos para julgamento ocorrerá somente após o STJ definir a tese de recurso repetitivo sobre a matéria, sem prazo estabelecido para tal decisão. O entendimento firmado deverá ser aplicado em todos os casos semelhantes.
O STJ definirá se as cláusulas condominiais que estabelecem a destinação residencial dos apartamentos são suficientes para proibir o aluguel temporário via plataformas, ou se é necessária uma proibição expressa. Em decisões anteriores, o tribunal já havia determinado, em casos individuais, que condomínios poderiam impedir proprietários de realizar esse tipo de aluguel, como em um caso onde um apartamento era usado para hospedagem, contrariando a convenção interna do edifício.
