Ministro André Mendonça rejeita ação sobre Bolsa Família
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu nesta quinta-feira (17) a ação protocolada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC). O parlamentar questionava judicialmente o reajuste dos benefícios destinados aos integrantes do programa Bolsa Família.
A decisão de rejeição baseou-se em critérios processuais, com o ministro entendendo que o deputado não possui legitimidade legal para questionar o reajuste. A medida do parlamentar visava barrar a atualização dos valores repassados pelo governo federal.
O Bolsa Família terá um reajuste de 15%, correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Com a mudança, o valor mínimo do benefício subirá para R$ 691, enquanto o valor médio será de R$ 777, garantindo a preservação do poder de compra das famílias.
