Inscrições prorrogadas para eleição do Conselho de Política Cultural
O Ministério da Cultura prorrogou até o dia 30 de setembro de 2026 o prazo para as inscrições de representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). A decisão, oficializada no Diário Oficial da União, altera o cronograma inicial que encerraria as candidaturas nesta terça-feira (22).
O processo eleitoral, conduzido pela plataforma Vota Cultura, visa preencher vagas para 21 colegiados nacionais de Participação Social e o Plenário do CNPC para o mandato de 2026 a 2029. O período de análise documental foi reajustado para ocorrer entre os dias 1º e 13 de outubro de 2026, com a lista de habilitados prevista para divulgação no dia 14 de outubro.
Entre as mudanças estabelecidas, candidatos podem agora incluir novos documentos para sanar inabilitações durante a fase de recursos. Regras específicas foram adotadas para a confirmação de pessoas negras, via fotos e vídeos, e para comunidades tradicionais, que podem utilizar declarações coletivas de pertencimento assinadas por lideranças.
As normas de elegibilidade vetam a candidatura e o voto de servidores federais da área da cultura, enquanto servidores estaduais e municipais do setor podem votar, mas não concorrer. Servidores de áreas não finalísticas, incluindo os federais, estão autorizados a participar de ambos os processos.
