Juiz ordena acesso de jornalistas à Casa Branca
Um juiz federal determinou que o presidente norte-americano, Donald Trump, restaure o acesso à Casa Branca aos jornalistas da CNN, MS NOW e Politico. A decisão afirma que a proibição imposta aos três órgãos de comunicação social é provavelmente inconstitucional.
O juiz distrital dos EUA Tim Kelly emitiu a ordem em uma ação judicial interposta pela CNN, MS NOW e Politico, contestando a proibição anunciada pelo presidente republicano em 18 de setembro. Kelly ordenou que o governo norte-americano devolva imediatamente as credenciais de imprensa dos jornalistas e impediu as autoridades de aplicar a proibição durante 14 dias.
O juiz rejeitou a alegação do governo de que a proibição foi motivada por preocupações com a segurança nacional. Ele lembrou que o próprio Trump havia declarado que a proibição se devia à “suposta falta de veracidade e negatividade” das reportagens, citando precedentes jurídicos que estabelecem a necessidade de um processo específico com aviso prévio e oportunidade de defesa.
Kelly citou que casos anteriores deixaram claro que, antes de a credencial permanente de um jornalista na Casa Branca ser suspensa ou revogada, o profissional tem direito a um aviso prévio e à oportunidade de ser ouvido. Consequentemente, determinou que o Executivo norte-americano restabeleça e devolva imediatamente os crachás de credenciamento dos correspondentes até nova ordem ou fim da decisão, que tem validade de duas semanas.
Um advogado do Departamento de Justiça informou ao juiz que a administração Trump forneceu uma explicação suficiente para a revogação das credenciais em cartas enviadas aos órgãos de imprensa na terça-feira (22). No entanto, o magistrado demonstrou ceticismo, lembrando que as cartas foram enviadas após a revogação e a interposição da ação.
O representante do governo, Michael Velchik, havia pedido ao juiz que não emitisse uma decisão antes da noite de sexta-feira, prazo estabelecido pelo gabinete de imprensa da Casa Branca para que os três órgãos de comunicação contessem sua exclusão. Nas cartas, a CNN, a MS NOW e o Politico são criticados, em particular, por suas reportagens dos últimos meses sobre a escassez de munições das Forças Armadas norte-americanas devido à guerra contra o Irã.
A CNN é também acusada de ter “revelado detalhes ultrassecretos” do projeto de construção de um bunker sob o salão de baile, que está em obras na Ala Leste da Casa Branca. O advogado especializado em media, Theodore Boutrous, contestou as justificações apresentadas, destacando que Donald Trump não invocou a “segurança nacional” em seu anúncio e denunciou “represálias” de um presidente insatisfeito com cobertura considerada puramente “negativa” de sua atuação.
O afastamento da CNN levou os outros quatro membros do pool televisiva da Casa Branca — CBS, ABC, NBC e Fox — a decidirem terminar a participação no esquema, em um gesto inédito de solidariedade. Uma coligação de grupos de defesa da liberdade de imprensa e dezenas de órgãos de comunicação social apresentaram documento jurídico de apoio, afirmando que “privar os jornalistas e os órgãos de imprensa dos seus direitos devido a uma alegada linha editorial viola décadas de jurisprudência do Supremo Tribunal.”
Na quarta-feira, terceiro dia de bloqueio do sinal de vídeo distribuído às estações, nem a Fox News, nem a CNN, nem a MS NOW transmitiram direto as imagens da recepção, por Donald Trump, do presidente chinês, Xi Jinping. A CNN, MS NOW e Politico processaram Trump e outros membros do governo em um tribunal federal em Washington, alegando que a proibição violava as garantias de liberdade de expressão e de imprensa livre, previstas na Primeira Emenda da Constituição dos EUA, bem como seus direitos a um processo legal.
Durante o primeiro mandato, Donald Trump cassou a credencial de um jornalista da CNN após uma discussão tensa. Sob pressão de uma decisão judicial, a Casa Branca devolveu a credencial após 12 dias. Em argumentos apresentados aos autos, o Departamento de Justiça reivindica o direito de o presidente dos Estados Unidos proibir o acesso dos meios de comunicação social a determinadas áreas da Casa Branca, a seu exclusivo critério.
Por enquanto, o juiz decidiu apenas sobre o pedido de devolução dos crachás, sem se pronunciar sobre o mérito da questão nesta fase. A administração Trump retoma os mesmos argumentos utilizados contra a agência noticiosa Associated Press, que foi afastada do Salão Oval em 2025 por ter se recusado a renomear o Golfo do México como “Golfo da América”. A Associação de Correspondentes da Casa Branca, bem como cerca de meia centena de órgãos de imprensa, manifestaram apoio à ação da CNN, da MS NOW e do Politico.
A batalha judicial ocorre poucas semanas antes das eleições intercalares de 3 de novembro, nas quais os republicanos de Trump lutam para manter o controle do Congresso. Os índices de aprovação da administração Trump estão em níveis historicamente baixos nas pesquisas de opinião, em meio a preocupações com questões como a guerra com o Irã e a inflação.
