Defesa de Jair Bolsonaro desiste de pedido no STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro desistiu, nesta quinta-feira (24), do pedido de suspensão do cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão. O requerimento havia sido protocolado horas antes junto ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de um processo de revisão criminal.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro do ano passado por liderar uma tentativa de golpe de Estado, sendo preso em novembro. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar em sua residência no bairro do Jardim Botânico, em Brasília, benefício concedido em março devido a problemas de saúde.

O argumento central da defesa questionava a competência da Primeira Turma para julgar o caso, sustentando que a matéria deveria ter sido apreciada pelo plenário do STF, composto por 11 ministros. A tese, anteriormente rejeitada pelo colegiado por 4 votos a 1, alegava que crimes cometidos durante o exercício da Presidência exigiriam julgamento pelo plenário da Corte.