Brasil: Falta de recursos agrava trabalho infantil apesar de políticas
Um levantamento do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI) identificou mais de 130 iniciativas federais direcionadas a crianças e adolescentes. Apesar da retomada de políticas públicas nos últimos anos, os esforços se mostram insuficientes diante de 1,65 milhão de menores em situação de trabalho infantil no Brasil.
A publicação “Políticas Públicas Federais para Infâncias, Adolescências e Juventudes entre 2024 e 2025: Prevenção e Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Promoção do Trabalho Protegido para Adolescentes” foi divulgada nesta sexta-feira (12), Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. O material compila dados orçamentários e análises das políticas e programas mapeados.
“O Brasil não alcançou a meta de erradicação das piores formas de trabalho infantil prevista nos ODS [Objetivos de Desenvolvimento Sustentável] e isso mostra que ainda estamos longe de garantir proteção integral para todas as crianças e adolescentes”, declarou a secretária-executiva do FNPETI, Katerina Volcov. A meta 8.7 dos ODS visava erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2025.
Segundo o fórum, a análise aponta que a mera existência de programas e diretrizes não assegura resultados concretos. Obstáculos como o financiamento inadequado, a execução orçamentária deficiente e a falta de coordenação e diálogo entre órgãos federais persistem como entraves à efetividade das políticas públicas.
Volcov ressaltou que o enfrentamento do problema exige prioridade permanente do Estado brasileiro, uma vez que 1,65 milhão de crianças e adolescentes têm seus direitos violados. Segundo a PNAD Contínua 2024, do IBGE, este número representa um aumento de 34 mil casos em relação ao ano anterior.
O estudo também destacou o desequilíbrio entre os investimentos realizados e a garantia de direitos. O caso das Ações Estratégicas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) exemplifica os impactos da descontinuidade das políticas públicas, conforme apontado pelo fórum. O levantamento indica que a ação orçamentária do programa não constou nos Projetos de Lei Orçamentária Anual entre 2020 e 2024.
Quando o programa retornou ao orçamento federal em 2024, a previsão era de R$ 3,6 milhões para todo o país, o que equivale a aproximadamente R$ 2 por criança e adolescente ao ano. Em 2016, o investimento havia atingido R$ 83,9 milhões. No final de 2025, foi anunciada a destinação de R$ 79,2 milhões anuais para as AEPETI.
Para o FNPETI, o desafio para os próximos anos é assegurar a continuidade, o financiamento adequado e a articulação intersetorial das políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes. “Além de ampliar recursos, é preciso assegurar uma governança comprometida, com transparência e continuidade às políticas públicas”, concluiu Katerina Volcov.
