TSE julga postagens sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o julgamento nesta quarta-feira (30) sobre a manutenção de uma decisão do ministro André Mendonça. A decisão original determinou a remoção da internet de postagens que associam o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) à suposta intenção de retirar o título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil.
Até o momento, apenas o ministro André Mendonça votou, posicionando-se a favor da manutenção da ordem para a derrubada das publicações. A sessão virtual, que teve início nesta quarta-feira, está prevista para encerrar às 23h59. Restam votar os ministros Dias Toffoli, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques, Nunes Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior.
O caso chegou ao plenário do TSE após uma série de liminares em disputas que envolveram também os ministros Flávio Dino e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Anteriormente, Flávio Dino suspendeu a decisão de Mendonça, atendendo a um pedido do humorista Antonio Tabet. Posteriormente, Luiz Fux reverteu a decisão de Dino, a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, e remeteu o caso para julgamento pelo plenário do Supremo. O presidente do STF, Edson Fachin, chegou a incluir o tema na pauta do plenário, mas recuou para que a Justiça Eleitoral o analisasse primeiro.
Em sua defesa, Mendonça afirmou que sua decisão considerou as postagens como fake news, passíveis de controle judicial. Ele explicou que a determinação visa especificamente a afirmação de que Flávio Bolsonaro teria como projeto a retirada do título de padroeira de Nossa Senhora. O ministro refutou alegações de ataque à liberdade de expressão ou religiosa, defendendo que sua ordem foi interpretada de forma restrita pelos provedores de conteúdo, e negou a intenção de impedir críticas políticas.
A decisão liminar, que determinou a retirada de postagens como uma do humorista Antonio Tabet, sob pena de multa diária de R$ 30 mil, permanece em vigor. Tabet havia publicado uma imagem religiosa com a legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. A ação de Flávio Bolsonaro contra as postagens alegou que a suposição é ‘inverídica’ e equivale a ‘discurso de ódio e imputação de crime’.

