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Prefeitos entregam propostas de gestão para presidenciáveis

Prefeitos entregam propostas de gestão para presidenciáveis

Prefeitos entregam propostas de gestão para presidenciáveis

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) apresentou um documento com propostas aos candidatos à Presidência da República, solicitando uma nova relação federativa que amplie a participação dos governos locais nas decisões nacionais. A carta, publicada nesta quarta-feira (30), aponta os próximos quatro anos como uma oportunidade para construir uma agenda conjunta.

O documento reúne necessidades e propostas de governantes locais em temas cruciais como reforma tributária, pacto federativo, financiamento, segurança, saúde, transporte público e emergência climática. O objetivo central é reforçar o cumprimento da Emenda Constitucional 128, que veda a imposição ou transferência de novas despesas aos municípios sem a correspondente previsão de recursos.

A FNP enfatiza que “sem os municípios, não há pacto federativo” e defende a participação de entidades representativas municipais nas instâncias federativas como essencial para o diálogo entre os diferentes níveis de governo.

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