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Salas de amamentação serão instaladas em repartições públicas fluminenses

Salas de amamentação serão instaladas em repartições públicas fluminenses

Salas de amamentação serão instaladas em repartições públicas fluminenses

Um decreto publicado nesta quinta-feira (1º) no Diário Oficial determina que órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Rio de Janeiro deverão implementar salas de apoio à amamentação. A medida abrange servidoras, empregadas públicas e trabalhadoras terceirizadas, incluindo também a obrigatoriedade de divulgar orientações sobre a doação de leite humano.

As unidades deverão contar com infraestrutura específica, incluindo lavatórios e refrigeradores com congelador, termômetro e controle diário de temperatura para o armazenamento seguro do leite materno. O texto recomenda a instalação de uma poltrona para cada 400 servidoras em idade fértil.

Os órgãos públicos terão um prazo de 180 dias para se adequarem às novas exigências. A Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas e a Secretaria de Estado de Saúde ficarão responsáveis por prestar suporte técnico e incentivar a criação desses espaços de acolhimento.

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