Salas de amamentação serão instaladas em repartições públicas fluminenses
Um decreto publicado nesta quinta-feira (1º) no Diário Oficial determina que órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Rio de Janeiro deverão implementar salas de apoio à amamentação. A medida abrange servidoras, empregadas públicas e trabalhadoras terceirizadas, incluindo também a obrigatoriedade de divulgar orientações sobre a doação de leite humano.
As unidades deverão contar com infraestrutura específica, incluindo lavatórios e refrigeradores com congelador, termômetro e controle diário de temperatura para o armazenamento seguro do leite materno. O texto recomenda a instalação de uma poltrona para cada 400 servidoras em idade fértil.
Os órgãos públicos terão um prazo de 180 dias para se adequarem às novas exigências. A Secretaria de Estado da Mulher e de Políticas Inclusivas e a Secretaria de Estado de Saúde ficarão responsáveis por prestar suporte técnico e incentivar a criação desses espaços de acolhimento.

