Regras eleitorais e proibições sobre boca de urna

Com a proximidade do primeiro turno das Eleições de 2026, a legislação eleitoral reforça a proibição da boca de urna. A prática, que consiste em abordar eleitores para influenciar votos ou distribuir propaganda no dia do pleito, é considerada crime passível de detenção de 6 meses a 1 ano, podendo ser substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além da aplicação de multa.

Embora a manifestação individual e silenciosa do eleitor, utilizando broches, adesivos ou bandeiras, seja permitida, a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado que caracterize manifestação coletiva é proibida até o encerramento da votação. No âmbito digital, candidatos estão impedidos de publicar ou impulsionar novos conteúdos, mantendo-se apenas o que foi disponibilizado antes do dia da eleição.

Irregularidades podem ser reportadas à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, disponível na Google Play e App Store. A ferramenta permite o envio de denúncias acompanhadas de fotos, vídeos e áudios que auxiliam na apuração de crimes eleitorais pelas autoridades competentes.