Defensoria Pública e Univaja firmam acordo para apoio a indígenas
A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) e a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) firmaram um termo de cooperação técnica nesta quarta-feira (7) visando ampliar o acesso à assistência jurídica gratuita para os povos indígenas da região. A iniciativa contempla demandas como documentação civil, registros públicos e questões de direito de família, buscando superar as dificuldades históricas de acesso à Justiça em uma das áreas mais isoladas do país.
O acordo visa também reduzir barreiras culturais e linguísticas enfrentadas pelas comunidades, assegurando que os atendimentos respeitem a organização social, a cultura e as formas de consulta próprias dos povos locais. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que longas distâncias, falta de infraestrutura e dependência do transporte fluvial são obstáculos significativos para o acesso a serviços públicos essenciais no Vale do Javari.
Em março deste ano, o programa Registre-se: Brasil Parente, coordenado pelo CNJ, realizou um mutirão que atendeu mais de 1,3 mil indígenas da aldeia Massapê com emissão e regularização de documentos. A Univaja reforça a necessidade de ampliação da assistência jurídica, tendo identificado demandas relacionadas à documentação civil, previdência social e pensão alimentícia em mutirões anteriores, onde indígenas de diversas comunidades percorreram longas distâncias para obter atendimento.
O Vale do Javari ganhou notoriedade internacional em 2022 após os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, evidenciando a violência e atividades ilegais na região, que abriga a maior concentração de povos indígenas isolados do mundo. Investigações da Polícia Federal associaram os crimes a conflitos envolvendo pesca e caça ilegais. A Univaja destaca a defesa do território e dos povos isolados como frentes de atuação, enfrentando ameaças externas e lutando pela preservação de sua autonomia e modos de vida.
O Ministério Público Federal (MPF) tem se posicionado pelo fortalecimento da proteção aos povos indígenas da região, atuando para ampliar medidas de proteção a lideranças, defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas. Em ações judiciais, o MPF defende a observância da consulta livre, prévia e informada das comunidades e a proteção de seus direitos territoriais.
