Moraes ordena prisão de Eduardo Bolsonaro nos EUA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos.
A medida judicial foi proferida após o ministro ordenar a execução da condenação de Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de reclusão pelo crime de coação no curso do processo. A pena foi estabelecida no âmbito do processo que investigou o tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump às exportações brasileiras.
Adicionalmente, Moraes determinou o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar. Na prática, Eduardo Bolsonaro não deverá cumprir a pena enquanto permanecer no exterior, considerando que o ex-deputado é um aliado de Donald Trump e um eventual pedido de extradição dificilmente seria atendido pelo governo norte-americano.
Ao decretar as medidas, Alexandre de Moraes estabeleceu o trânsito em julgado da ação penal, significando o fim da possibilidade de apresentação de recursos. No mês anterior, a Primeira Turma do Supremo já havia rejeitado o recurso protocolado pela Defensoria Pública da União (DPU) que buscava anular a condenação. O ex-deputado não apresentou defesa particular, sendo representado pelo órgão.
Em junho deste ano, o colegiado do STF concordou com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e concluiu haver provas de que Eduardo Bolsonaro articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra exportações brasileiras com o objetivo de evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista. Medidas como a revogação dos vistos de ministros da Corte e do governo federal, e a aplicação de sanções econômicas da Lei Magnitsky, também tiveram o mesmo propósito, conforme o entendimento da Corte.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por ausências recorrentes às sessões da Câmara dos Deputados.
