Servidores Denunciam Censura Eleitoral no Instagram
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) denunciou a retirada de publicações de seu perfil oficial no Instagram, determinada pela Justiça Eleitoral. Em nota, o fórum classificou a ação como censura e um grave cerceamento do debate público. Segundo a entidade, o objetivo da Justiça Eleitoral foi impedir que a população conhecesse o histórico de ataques a serviços públicos e direitos dos servidores federais. A Meta já removeu 13 conteúdos do perfil do Fonasefe.
A medida atendeu a uma representação do candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro. Entre os conteúdos removidos está o material “Lembrar para Não Esquecer – 5 Ataques de Bolsonaro aos Serviços e Servidores Públicos”, além de críticas às propostas do candidato, como o “tesouraço” que afeta serviços públicos. A decisão, assinada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a remoção em 24 horas e proibiu a republicação.
Segundo o ministro, tratou-se de propaganda eleitoral irregular. Ele argumentou que a participação de pessoas jurídicas em propaganda eleitoral é incompatível com a vedação do STF à realização de doações para campanhas. O Fonasefe, por sua vez, alega que as publicações baseiam-se em notícias da imprensa sobre políticas do governo Bolsonaro e declarações públicas de Flávio Bolsonaro e sua assessoria. O fórum considera que o histórico de medidas governamentais e posições de candidatos sobre o serviço público são de interesse coletivo.
A entidade ainda ressalta que as peças removidas não faziam pedido de voto nem continham informações inverídicas. O Fonasefe argumenta que, por não ser uma personalidade jurídica formal, não estaria vedado pela legislação eleitoral. Para o fórum, o direito à informação não pode ser confundido com propaganda irregular e restringir a circulação dessas informações limita o acesso dos servidores a elementos para formação de opinião política.
O Fonasefe reafirmou seu compromisso com a defesa do serviço público, dos direitos dos trabalhadores e da liberdade de manifestação. A entidade conclui que a democracia exige eleições livres, acesso à informação e a possibilidade da sociedade questionar, criticar e cobrar aqueles que disputam o poder.
