Congresso promulga fim da escala 6×1; nova jornada vale em 60 dias

O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que encerra a escala de seis dias de trabalho com apenas um de descanso (6×1). A nova regra estabelece a escala 5×2, com duas folgas semanais, e entrará em vigor em todo o país a partir de 15 de dezembro de 2026, após um período de transição de 60 dias.

A emenda também prevê uma redução gradual da jornada de trabalho, que passará das atuais 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, ao longo de 14 meses. Decorridos 60 dias da promulgação, a redução semanal já deverá ser de duas horas.

Entre o segundo e o 14º mês após a promulgação, as duas horas excedentes da jornada normal deverão ser distribuídas ao longo da semana. Em caso de divisão igualitária, o empregado trabalhará 8 horas e 24 minutos nos cinco dias úteis. Concluída a transição, a jornada máxima será de oito horas diárias e 40 horas semanais, em cinco dias. Horas extras só serão permitidas com pagamento adicional.

Excepcionalmente, mediante convenção ou acordo coletivo, regimes compensatórios que permitam escalas diferentes da 5×2 são autorizados. Nesses casos, as folgas compensatórias devem ser concedidas no mesmo mês-calendário, garantindo, na média, o equivalente a duas folgas remuneradas semanais.

Para trabalhadores terceirizados do poder público, a regra de transição é distinta para evitar descontinuidade em serviços essenciais. As empresas contratadas pelo Estado terão 12 meses, em vez de 60 dias, para se adequar à escala 5×2.

A redução da jornada diária não se aplica a empregados com nível superior e remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto do INSS (atualmente R$ 21.188,87). Nesses casos, a redução é opcional ou mediante acordo coletivo, mas a escala 5×2 deverá ser implementada.