Governo realoca R$ 20 bilhões em Orçamento de 2027 para estímulos
A equipe econômica do governo planeja realocar R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027. O objetivo é acomodar medidas de estímulo econômico anunciadas recentemente, conforme informado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) nesta segunda-feira (19).
Em nota oficial, o MPO destacou que o valor corresponde a pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos. Essa realocação será realizada sem elevar o teto de despesas nem alterar a meta de resultado primário.
A proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 será encaminhada ao Congresso Nacional após a designação do relator do projeto. Parte dos custos das medidas poderá ser absorvida por revisões em estimativas de despesas obrigatórias, enquanto os R$ 20 bilhões restantes serão remanejados entre áreas da administração federal.
O objetivo é incorporar as novas iniciativas orçamentárias sem exceder o limite de despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal, que restringe o aumento de gastos a 2,5% acima da inflação anual. O ministério não especificou quais despesas serão cortadas ou quais áreas terão recursos remanejados.
O resultado primário, a diferença entre receitas e despesas antes do pagamento de juros da dívida, também deverá respeitar a meta prevista. O projeto da LDO de 2027 estabelece uma meta de superávit de 0,5% do PIB, com tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.
O governo reafirmou seu compromisso com a retomada de superávits primários nos próximos anos, um indicador crucial para a trajetória da dívida pública, embora não garanta redução automática do endividamento. A pasta declarou que o equilíbrio fiscal deve coexistir com a manutenção de políticas públicas e a melhoria da qualidade do gasto, ressaltando que o saldo primário já melhorou cerca de dois pontos percentuais do PIB desde 2023.
A proposta de remanejamento passará pela análise do Congresso Nacional no âmbito da discussão do Orçamento de 2027. Entre as iniciativas mencionadas em levantamentos sobre os gastos previstos para 2027 estão alterações em programas sociais, ampliação de benefícios educacionais, renegociação de dívidas e apoio a pequenos empreendedores.
Estimativas do jornal Valor Econômico apontam um impacto total de R$ 53,6 bilhões em 2027, com R$ 45,7 bilhões em aumento de despesas e R$ 7,9 bilhões em redução de receitas. O ministério, contudo, contestou essa soma, argumentando que é preciso distinguir políticas financiadas com recursos privados, operações de crédito de bancos públicos e despesas custeadas pelo Orçamento federal.
O Ministério do Planejamento justificou parte das medidas como respostas a crises internacionais, alta dos combustíveis e tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A pasta defendeu ações voltadas à proteção social, moradia, educação, transporte público e apoio a pequenos empreendedores, que devem ser avaliadas por seus objetivos e impactos fiscais específicos. A execução de políticas públicas não deve ser interpretada como aumento de gastos por razões eleitorais.
