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Argentina demite 21 mil servidores em plano voluntário

Argentina demite 21 mil servidores em plano voluntário

Argentina demite 21 mil servidores em plano voluntário

O governo argentino de Javier Milei publicou um decreto nesta segunda-feira (19) que estabelece um plano de demissão voluntária com potencial para atingir até 21 mil servidores públicos. Desde janeiro de 2023, a administração de Milei já havia encerrado 77 mil vagas no serviço estatal do país.

Esta medida faz parte da agenda de corte de gastos defendida por Milei, que iniciou seu mandato com a promessa de reduzir despesas e o tamanho do Estado. A Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) da Argentina expressou preocupação, afirmando que milhões de cidadãos ficarão sem serviços públicos essenciais e acusando o governo de intimidar funcionários para que adiram à proposta, algo que o governo nega, defendendo a natureza voluntária da adesão.

O Decreto 1.203 de 2026 detalha a demissão voluntária para três grupos dentro do serviço público federal, excluindo militares e funcionários de segurança e inteligência. As vagas dos servidores que aderirem serão permanentemente suprimidas. A norma abrange funcionários próximos da idade de aposentadoria (entre 58 e 64 anos) ou que já cumpriram os requisitos, oferecendo modalidades de rescisão como o pagamento de um salário por ano trabalhado e um auxílio mensal de 60% do salário por três anos.

O ministro da Desregulação e Transformação do Estado, Fede Sturzenegger, informou que os aderentes ao plano ficarão impedidos de ocupar cargos públicos pelos próximos oito anos. Entre dezembro de 2023 e agosto de 2026, o setor público argentino já havia visto o fechamento de 77,5 mil postos de trabalho, sendo 44,7 mil na Administração Pública direta e indireta, 11,1 mil nas Forças Armadas e de segurança, e 21,6 mil em empresas públicas. O governo estima que esses cortes gerem uma economia de US$ 3,2 bilhões.

O secretário-geral da ATE, Rodolfo Aguiar, denunciou pressões por parte das chefias para que os empregados aceitem o plano, questionando a voluntariedade da medida. A ATE Nacional recomendará a não adesão, citando experiências negativas da década de 1990 que resultaram em desemprego e falta de aposentadoria para milhares de servidores. A entidade alerta que a decisão pode impactar serviços públicos essenciais e levar ao desmantelamento do Estado e de seu capital humano.

O cenário econômico argentino reflete essas políticas: a taxa de desemprego subiu para 7,9% no primeiro semestre de 2026, um aumento de 0,3 pontos percentuais em relação ao mesmo período de 2025. Além disso, sob a gestão de Javier Milei, foram fechadas 31,3 mil empresas e eliminados 245 mil empregos formais em 31 meses, representando uma queda de 6,1% no total de companhias e de 3,9% nos empregos formais, segundo levantamento do Centro de Economia Política Argentina (Cepa).

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