Governo Federal libera R$ 950 milhões para novo imposto
A União destinará R$ 950 milhões para financiar a instalação e o funcionamento inicial do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). Este órgão será responsável pela administração do novo tributo, que substitui impostos estaduais e municipais, como parte da reforma tributária.
O contrato de operação de crédito, assinado no Ministério da Fazenda, autoriza o recebimento dos recursos referentes aos anos de 2025 e 2026. O montante será utilizado para formar a estrutura administrativa, tecnológica e de pessoal do CGIBS, que terá como atribuições a arrecadação, fiscalização e distribuição das receitas do IBS.
A criação do comitê é uma etapa crucial para a implementação da reforma tributária sobre o consumo. A legislação prevê que a União financie as despesas de instalação do órgão entre 2025 e 2028. O valor recebido pelo Comitê Gestor será integralmente devolvido à União, com remuneração pela taxa Selic, a partir de 2029, em 20 parcelas semestrais.
Segundo Flávio César de Oliveira, presidente do CGIBS, o financiamento permitirá o avanço na implantação da infraestrutura tecnológica e na organização das equipes. Ele ressaltou a importância da cooperação entre União, estados e municípios para o cumprimento do cronograma da reforma tributária.
