Caseiro explorado por 28 anos recebe pensão mensal
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de uma pensão mensal equivalente a um salário mínimo a um caseiro de 56 anos. Ele trabalhou por 28 anos para uma família no Distrito Federal em condições análogas à escravidão e foi utilizado como laranja em cinco empresas ligadas aos empregadores, chegando a figurar como sócio majoritário e administrador de negócios que desconhecia.
A decisão judicial prevê ainda o bloqueio de até R$ 324,2 mil em ativos financeiros de quatro integrantes da família e proíbe que os investigados utilizem o nome, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), assinatura ou outros dados pessoais do trabalhador em atos jurídicos. O descumprimento da determinação poderá resultar em multa de R$ 50 mil por ocorrência.
O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) ajuizou uma ação civil pública contra os quatro familiares, pedindo R$ 2 milhões em indenizações, além do pagamento dos direitos trabalhistas não quitados durante quase três décadas. O homem, natural da Bahia, chegou a Brasília em 1998 e atuava como caseiro em uma residência no Núcleo Rural Córrego do Torto, no Lago Norte. Recebia cerca de R$ 200 por semana, não tirava férias e vivia em condições precárias, sem conta bancária ou telefone celular. Sua carteira de trabalho ficava com uma integrante da família.
A fiscalização iniciou após uma denúncia anônima em agosto de 2026, com participação do MPT, da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Polícia Federal. Foram lavrados 13 autos de infração, incluindo um pelo reconhecimento de trabalho em condições análogas à escravidão. A investigação também identificou que o caseiro figurou como único sócio e administrador em algumas sociedades, chegando a aparecer como proprietário de 90% do capital social de um negócio, apesar de afirmar que nunca havia trabalhado com empresas e desconhecer o conceito.
O MPT identificou ainda seis execuções judiciais relacionadas ao nome do trabalhador, sendo três de natureza fiscal. Em decisão de 15 de outubro, o juiz Márcio Roberto Andrade Brito, da 10ª Vara do Trabalho de Brasília, reconheceu indícios robustos de uso indevido da identidade do trabalhador para manter atividades empresariais de terceiros, com operações societárias fraudulentas. O caso reúne as quatro modalidades de trabalho em condições análogas à escravidão previstas na legislação brasileira.
Além da pensão mensal e do bloqueio de bens, a Justiça proibiu os quatro investigados de usar os dados pessoais do caseiro em qualquer ato jurídico. Contudo, um relatório de 21 de outubro aponta que o trabalhador ainda permanecia no imóvel, demonstrando dependência material e resistência em deixar o local. O MPT pede que a Justiça determine a separação entre o homem e a família em três meses, com acompanhamento da rede de proteção social, além de R$ 1,5 milhão por danos morais individuais e R$ 500 mil por danos morais coletivos, totalizando R$ 2 milhões em indenizações e a quitação dos direitos trabalhistas devidos.
