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Brasil lança sistema de satélites para defesa e comunicações

Brasil lança sistema de satélites para defesa e comunicações

Brasil lança sistema de satélites para defesa e comunicações

O governo brasileiro implementará o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas, reunindo satélites governamentais desenvolvidos, fabricados, lançados e operados pelo Brasil. O objetivo é suprir as demandas dos órgãos de defesa nacional, outras instituições governamentais e ampliar a infraestrutura de comunicações estratégicas.

O decreto oficializa a inclusão do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), em operação desde 2017, no novo sistema. A coordenação das ações ficará a cargo de colegiados dos ministérios das Comunicações, da Defesa, da Ciência, Tecnologia e Inovação, e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Um comitê diretor, com governança estratégica máxima e presidido pelo Ministério das Comunicações, e um grupo executivo para suporte técnico e consultivo comporão a estrutura. Participarão do grupo executivo representantes da Aeronáutica, Comando de Atividades Espaciais, Inpe, AEB, Telebras e Anatel.

O decreto abrange todas as etapas de desenvolvimento dos satélites, incluindo a fabricação, lançamento e operação. Estão previstas também a implantação e modernização da infraestrutura terrestre necessária para o funcionamento do sistema.

A Telebras poderá firmar contratos com empresas para fornecimento de bens, serviços e obras de engenharia relacionados à fabricação, integração e lançamento dos satélites, assim como a infraestrutura em solo e transporte de sinais. A norma exige a criação de um plano de absorção e transferência de tecnologia.

Este plano, com participação da AEB, Aeronáutica, Inpe e Telebras, definirá mecanismos de coordenação, acompanhamento de resultados, direitos de propriedade intelectual e diretrizes para aumentar a participação de organizações nacionais públicas e privadas, visando fortalecer a capacidade tecnológica e a indústria espacial brasileira.

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