Fachin indica julgamento da Lei da Dosimetria ainda em 2024 pelo STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, sinalizou nesta terça-feira (17) que a Corte pode julgar ainda neste ano a validade da Lei da Dosimetria. Esta lei, que reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo Fachin, a definição da data do julgamento dependerá da liberação do processo pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Em resposta a questionamentos da imprensa durante um evento no Supremo, Fachin confirmou a intenção de julgar o caso ainda em 2024.
Anteriormente, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Davi Alcolumbre, reuniram-se com Alexandre de Moraes para defender a inclusão do processo na pauta do plenário do STF. Em maio deste ano, Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria após analisar o caso de uma condenada que solicitava a aplicação imediata da norma. A lei, promulgada em 8 de maio após o Congresso derrubar veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à anistia, levanta discussões sobre a validade do texto legal.

