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Fachin indica julgamento da Lei da Dosimetria ainda em 2024 pelo STF

Fachin indica julgamento da Lei da Dosimetria ainda em 2024 pelo STF

Fachin indica julgamento da Lei da Dosimetria ainda em 2024 pelo STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, sinalizou nesta terça-feira (17) que a Corte pode julgar ainda neste ano a validade da Lei da Dosimetria. Esta lei, que reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo Fachin, a definição da data do julgamento dependerá da liberação do processo pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Em resposta a questionamentos da imprensa durante um evento no Supremo, Fachin confirmou a intenção de julgar o caso ainda em 2024.

Anteriormente, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Davi Alcolumbre, reuniram-se com Alexandre de Moraes para defender a inclusão do processo na pauta do plenário do STF. Em maio deste ano, Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria após analisar o caso de uma condenada que solicitava a aplicação imediata da norma. A lei, promulgada em 8 de maio após o Congresso derrubar veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à anistia, levanta discussões sobre a validade do texto legal.

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