Câmara de Guarulhos vota cinco projetos nesta quarta-feira

A pauta da sessão ordinária da Câmara de Guarulhos da próxima quarta-feira (22/04) inclui o Projeto de Lei 41/2026, que visa alterar a estrutura organizacional e o quadro de servidores públicos da administração direta do município. O projeto, enviado pelo Executivo e baseado na Lei 8361/2025, ainda aguarda pareceres das comissões técnicas da Casa para ser submetido à votação.

Além deste, a Ordem do Dia contempla mais quatro projetos de lei e o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI). A CEI apurou o suposto desvio de finalidade na arrecadação tributária municipal referente ao ISSQN, IPTU e outros tributos nos últimos 20 anos. O Grande Expediente, por sua vez, apresentará 286 itens, sendo 277 requerimentos e o restante de novos projetos.

Em primeiro turno, os vereadores discutirão e votarão projetos como o PL 2841/2023, do vereador Dr. Laércio Sandes (União BR), que obriga agências bancárias a oferecerem abrigo contra sol e chuva a clientes em filas externas entre o 1º e o 10º dia de cada mês. Outro projeto é o PL 468/2025, do vereador Junior Caiçara (Novo), que trata da obrigatoriedade de câmeras de monitoramento em sessões realizadas em clínicas multidisciplinares para pessoas com deficiência.

Também serão analisados o PL 2603/2019, do vereador Luis da Sede (PSD), que obriga hospitais públicos, privados e instituições similares a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes no município, e o PL 232/2025, do vereador Rafa Marques (MDB), que propõe a realização de eventos de adoção responsável de cães e gatos em espaços públicos de Guarulhos.

As sessões da Câmara têm início previsto para as 14h e podem ser acompanhadas presencialmente no Plenário, localizado na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou através da TV Câmara, com transmissão ao vivo pelos canais 7 da NET e 6 da RedFox, além das redes sociais oficiais do Poder Legislativo (Facebook, Youtube e Instagram).