AGU publica cartilha sobre condutas proibidas nas Eleições 2026

A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou a 11ª edição da cartilha Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026. O documento visa orientar gestores e agentes sobre as práticas permitidas e proibidas durante o período eleitoral, reforçando o dever de observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O texto estabelece restrições severas ao uso de bens, serviços e prerrogativas de cargos públicos para favorecer candidaturas ou promover autopromoção. É terminantemente proibido transformar eventos oficiais em atos de campanha, além de exigir que a participação em atividades políticas ocorra exclusivamente fora do horário de expediente.

A cartilha também enfatiza o combate à desinformação, proibindo a disseminação de notícias falsas e discursos de ódio. O material detalha conceitos jurídicos como abuso de poder e improbidade administrativa, além de incluir um calendário orientativo e normas específicas para o uso ético das redes sociais e propaganda eleitoral na internet, liberada a partir de 16 de agosto.